Portaria 005/2024 – Designa a Equipe Multidisciplinar
Designa a Equipe Multidisciplinar, conforme estipula o Decreto n° 3.760/2024 que regulamenta o procedimento para concessão de acompanhante especializado para pessoa com transtorno do espectro autista matriculados nas classes comuns do ensino regular, e dá outras providências.