Leis – Exercício 2021
Índice – Lei 1684/2021 até 1717/2021
- Lei 1684/2021 – Altera a Lei 1653/2019 Pró-Moradia I
- Lei 1685/2021 – Dispõe sobre a alienação de Bens Permissionados
- Lei 1686/2021 – Autoriza o Executivo a alienar mediante venda, bens imóveis
- Lei 1687/2021 – Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio do termo de fomento à AACAR
- Lei 1688/2021 – Proibe a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampido
- Lei 1689/2021 – Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social
- Lei 1690/2021 – Declara de Utilidade Pública a ONG Somos Todos Animais
- Lei 1691/2021 – Concede subvenção à Associação TRA NOI
- Lei 1692/2021 – Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios para adquirir vacinas
- Lei 1693/2021 – Autoriza o Executivo a doar bens móveis inservíveis
- Lei 1694/2021 – Revoga a Lei 1060/2009 e 1227/2011
- Lei 1695/2021 – Autoriza a alienar imóvel, por Doação, à Ordem Dos Advogados do Brasil
- Lei 1696/2021 – Denominação ao Setor de Obras e Manutenção, Diego Ricardo da Silva
- Lei 1697/2021 – Regularização de Construções no Perímetro Urbano
- Lei 1698/2021 – Autoriza o Executivo firmar convênio e conceder subvenção à Creche Joana D’ Angelis – Revogado
- Lei 1699/2021 – Renomeia o Ginásio de Esportes, João Pedro Dias
- Lei 1700/2021 – Reconhecimento da Prática de Atividades Física e do Exercício Físico
- Lei 1701/2021 – Renomeia o Clube de Laço, Edimison Neves da Silva
- Lei 1702/2021 – Dispõe sobre a concessão de repasse complementar a APAE
- Lei 1703/2021 – Dispõe sobre o Dia do Evangélico
- Lei 1704/2021 – Declara de Utilidade Pública o Hospital Estadual Porto Primavera
- Lei 1705/2021 – Plano Plurianual do Quadriênio 2022/2025
- Lei 1706/2021 – Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 2022
- Lei 1707/2021 – Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência
- Lei 1708/2021 – Institui o Projeto Benefício Alimentar
- Lei 1709/2021 – Altera disposição da Lei 1424/2014, 1450/2014 e 1679/2020
- Lei 1710/2021 – Dispõe sobre a concessão de acréscimo à subvenção às organizações das sociedades civis
- Lei 1711/2021 – Altera a redação do art. 1º da Lei 766/2003
- Lei 1712/2021 – Dispõe sobre a concessão de acréscimo à subvenção à ACLP
- Lei 1713/2021 – Dispõe sobre a nomeação e descrição do Roteiro Perimétrico às Estradas Rurais
- Lei 1714/2021 – Institui o Dia de Conscientização e Proteção ao Ciclista
- Lei 1715/2021 – Estabelece Diretrizes para a implantação do Programa Jovem Atleta
- Lei 1716/2021 – Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2022
- Lei 1717/2021 – Autoriza a doação de imóvel à UNESP