Decreto 4160/2026 – Dispõe sobre o expediente das repartições públicas municipais, nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol, na Copa do Mundo de 2026 e dá outras providências.

DECRETA:

Art. 1°                 O expediente das repartições públicas municipais, no dia 29/06/2026 (segunda-feira), será desenvolvido no horário da 7h às 13h.

Art. 2°                 A disposição do art. 1º deste Decreto não se aplica às atividades desenvolvidas em serviços públicos municipais essenciais, cuja prestação não se admite interrupção.

Art. 3º                 Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.