Prefeitura do Município de Interesse Turístico de Rosana
Decreto 4150/2026 – Dispõe sobre a convalidação e publicação diferida do ato de homologação do Concurso Público Municipal nº 002/2023, com efeitos retroativos, e dá outras providências.
Art. 1º Fica CONVALIDADO e formalmente HOMOLOGADO, com efeitos jurídicos retroativos à data de sua assinatura em 01 de abril de 2024, o Concurso Público Municipal nº 002/2023, destinado ao provimento de cargos do quadro permanente de servidores deste Município.