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Decreto 4150/2026 – Dispõe sobre a convalidação e publicação diferida do ato de homologação do Concurso Público Municipal nº 002/2023, com efeitos retroativos, e dá outras providências.

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DECRETA:

 

Art. 1º                  Fica CONVALIDADO e formalmente HOMOLOGADO, com efeitos jurídicos retroativos à data de sua assinatura em 01 de abril de 2024, o Concurso Público Municipal nº 002/2023, destinado ao provimento de cargos do quadro permanente de servidores deste Município.

Anexos

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