Decreto 4116/2026 – Dispõe sobre nomeação de candidata aprovada em Concurso Público e dá outras providências.

D E C R E T A:

Art. 1º                      Fica NOMEADA a Sra. ANGELA RODRIGUES MORENO DA SILVA, Portador (a) da Cédula de Identidade RG N.ºXX965XX SSP/SP para o exercício de cargo público de PROFESSOR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL, candidata aprovada no Concurso Público nº. 001/2023, 19ª posição, homologado em 17/02/2024.

Art. 2º                      A candidata nomeada de que trata o artigo 1º fica CONVOCADA para tomar posse, no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 17 da Lei Complementar Municipal 038/2014.

Art. 3º                      Fica a candidata convocada a comparecer na Subsecretaria de Gestão de Pessoas munida dos seguintes documentos:

I – RG, CPF, PIS/ PASEP

II – Certidão de nascimento ou casamento;

III – Certidão nascimento filhos menor de 14 anos;

IV – Comprovante de residência atual;

V – Reservista;

VI – 02 fotos ¾ recente;

VII – C.T.P.S. original;

VIII – Atestado de antecedentes criminais;

IX – Certidão de distribuição de feitos criminais (fórum);

X – exame médico admissional;

XI – título de eleitor;

XII – comprovante de ter votado nas últimas eleições;

XIII – conta corrente – Banco Santander, agência Rosana/Primavera;

XIV – Tipo sanguíneo;

XV – declaração de não ocupar cargo público;

XVI – comprovante de escolaridade e exigências para o cargo a ser admitido, conforme consta em edital.

Art. 4º                      Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.