Decreto 4080/2026 – Dispõe sobre a exoneração de Servidor Público Municipal e contém outras providências.

DECRETA:

Art. 1º               Fica EXONERADO do cargo efetivo de VIGIA MUNICIPAL o servidor municipal ONELIO BARBAROTTI, portador do RG 1.XXX.472 SSP-PR, CPF 325.XXX.019-68, com fundamento no artigo 40 §1º inciso II da Constituição Federal, e artigo 2º, I, da Lei Complementar 152/2015, de 3 de dezembro de 2015, a partir de 31/01/2026.

Art. 2º               Este Decreto entrará em vigor aos trinta e um dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e seis.