Decreto 4069/2026 – Designa Procurador para atividades transitória e/ou auxiliar em licitações e contratos junto a Secretaria de Licitações e Contratos nos termos do artigo 34, inciso I, alínea ‘b’, da Lei Municipal nº 1.519/2017 e decreto regulatório.

DECRETA:

Art. 1º                  Designa o Procurador, Cleberson Luciano Cândido, OAB/SP nº 388.432 para as atividades consultivas na Secretaria de Licitações e Contratos (BLOCO DE ATIVIDADE TRANSITÓRIA E/OU AUXILIAR EM LICITAÇÕES E CONTRATOS, nos termos do artigo 34, inciso I, alínea ‘b’, da Lei Municipal nº 1.519/2017 e seu decreto regulatório.

Art. 2º                  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.