Decreto 4008/2025 – Dispõe sobre a Vacância de Cargo Público por falecimento de Servidora Pública Municipal e contém outras providências.

DECRETA:

Art. 1°                      Ficam extintos, a partir de 07 de junho de 2025, os benefícios de Pensão Recurso Próprio por falecimento da ex-servidora NAIR ZANATTI VELASCO, portadora no RG nº. 21.***.527, e CPF nº 206.***.088-43, em razão da perda da qualidade de beneficiário por morte.

Art. 2º                      Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos aos sete dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco.