Decreto 4007/2025 – Dispõe sobre a exoneração de Servidor Público Municipal e contém outras providências.

DECRETA:

Art. 1°                      Fica declarada a vacância do cargo, a pedido de exoneração, do Senhor MARIVALDO TINO DOS SANTOS, a partir de 16/06/2025, portador do RG nº. 11.XXX.386 SSP/SP, CPF nº. 033.321.XXX-38, servidor público municipal em provimento de cargo efetivo de FISCAL MUNICIPAL.

Art. 2º                      Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, validando seus efeitos aos dezesseis dias do mês de junho de 2025.