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Decreto 4072/2026 – Estabelece pontos facultativos nas repartições públicas municipais para o ano de 2026, divulga os feriados nacionais, estaduais e municipais e dá outras providências.

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DECRETA:

 

Art. 1°       Os pontos facultativos e os feriados nacionais, estaduais e municipais para o ano de 2026, a serem observados pelos órgãos da Administração Pública Municipal, serão conforme descritos na tabela a seguir, em ordem de dia/mês, evento, tipo:

 

DIA/MÊS EVENTO TIPO
02/02 – Segunda-feira Padroeira N. Sra. Navegantes Feriado Municipal
16/02 – Segunda-feira Carnaval Ponto Facultativo
17/02 – Terça-feira Carnaval Ponto Facultativo
18/02 – Quarta-feira Quarta-feira de Cinzas Início às 13 horas
02/04 – Quinta-feira Paixão de Cristo Ponto Facultativo
03/04 – Sexta-feira Paixão de Cristo Feriado Nacional
20/04 – Segunda-feira Ponto Facultativo  Ponto Facultativo
21/04 – Terça-feira Tiradentes Feriado Nacional
01/05 – Sexta-feira Dia do Trabalho Feriado Nacional
04/06 – Quinta-feira Corpus Christi Feriado Nacional
05/06 – Sexta-feira Corpus Christi Ponto Facultativo
09/07 – Quinta-feira Revolução Constitucionalista Feriado Estadual
10/07 – Sexta-feira Ponto Facultativo Ponto Facultativo
07/09 – Segunda-feira Dia da Independência Feriado Nacional
21/09 – Segunda-feira Aniversário de Primavera Ponto Facultativo
12/10 – Segunda-feira N. Sra. Aparecida Feriado Nacional
28/10 – Quarta-feira Dia do Funcionário Público Ponto Facultativo
02/11 – Segunda-feira Finados Feriado Nacional
05/11 – Quinta-feira Aniversário de Rosana Feriado Municipal
06/11 – Sexta-feira Aniversário de Rosana Ponto Facultativo
20/11 – Sexta-feira Consciência Negra – Zumbi dos Palmares Feriado Estadual
25/12 – Sexta-feira Natal Feriado Nacional

 

Anexos

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