Decreto 4023/2025 – Dispõe sobre a política de atendimento aos adolescentes que completarem 18 anos e serão desligados da AACAR, no âmbito do programa “Construindo o Futuro” e das demais ações previstas na Lei Municipal nº 1.614, de 26 de setembro de 2018, que institui o Sistema Único de Assistência Social – SUAS – no Município de Rosana.

29/07/2025 em Decreto