Leis – Exercício 2018
Índice – Lei 1574/2018 até 1622/2018
- Lei 1574/2018 – Autoriza o Executivo a reorganizar a estrutura administrativa pública
- Lei 1575/2018 – Autoriza o Executivo a celebrar convênios com a Fundação para o Desenvolvimento da Educação FDE
- Lei 1576/2018 – Fica autorizado o Executivo sediar etapas do Campeonato Paulista de Jet Ski
- Lei 1577/2018 – Dispõe sobre a interdição de vias públicas do Balneário para o Carnaval
- Lei 1578/2018 – Dispõe sobre a alteração do art. 1º da Lei 1504/2016 – Revogado
- Lei 1579/2018 – Autorização do Executivo a repassar incentivo financeiro anual aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Saúde – Revogado
- Lei 1580/2018 – Dispõe sobre alteração do Parágrafo 81º do art. 4º da Lei 1540/2017
- Lei 1581/2018 – Autorização do Executivo a repassar incentivo financeiro anual aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Controle de Vetores
- Lei 1582/2018 – Concede revisão geral anual aos servidores públicos
- Lei 1583/2018 – Altera o art. 1º da Lei 1459/2015 – Revogado
- Lei 1584/2018 – Altera o Artigo 1º da Lei 1534/2017
- Lei 1585/2018 – Altera o art. 1º da Lei 1449/2014
- Lei 1586/2018 – Altera o art. 9º da Lei 1569/2017
- Lei 1587/2018 – Institui o Projeto Benefício Alimentar
- Lei 1588/2018 – Revisão Geral na remuneração do Quadro de Servidores da Câmara Municipal
- Lei 1589/2018 – Dispõe sobre a criação de Bolsa Auxilio
- Lei 1590/2018 – Dispõe sobre a interdição de vias públicas do Balneário Municipal
- Lei 1591/2018 – Altera metas e valores ao PPA 2018/2021 e LDO para o Exercício de 2018
- Lei 1592/2018 – Regulamenta a cessão de uso de bem público, utilização e funcionamento do Centro Comercial
- Lei 1593/2018 – Altera Dispositivo da Lei 1336/2012
- Lei 1594/2018 – Institui a Semana Comemorativa do Dia Internacional da Mulher
- Lei 1595/2018 – Institui a Câmara de Conciliação de Precatórios
- Lei 1596/2018 – Autoriza o Executivo a alienar mediante venda, bens imóveis
- Lei 1597/2018 – Altera o parágrafo 1º do artigo 2º da Lei 1562/2017
- Lei 1598/2018 – Dispõe sobre a transformação de cargos temporários de professor
- Lei 1599/2018 – Altera o art. 1º da Lei 1449/2014 – Revogado
- Lei 1600/2018 – Dispõe sobre a alteração do anexo da Lei 1596/2018
- Lei 1601/2018 – Autoriza o Executivo a celebrar Termo de Autorização e Compromisso com o DER-SP
- Lei 1602/2018 – Autoriza o Executivo a celebrar Termo de Autorização e Compromisso com o DER-SP
- Lei 1603/2018 – Disciplina o padrão de vencimento dos cargos de provimento efetivo do magistério
- Lei 1604/2018 – Autoriza o Executivo firmar convênio e conceder subvenção à Creche Joana D’ Angelis – Revogado
- Lei 1605/2018 – Autoriza o Chefe do Executivo, proceder a doação de veículo a AACAR
- Lei 1606/2018 – Institui o Projeto Benefício Alimentar
- Lei 1607/2018 – Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária de 2019
- Lei 1608/2018 – Autoriza a Doação de Imóvel à Secretaria de Segurança Pública SSP-SP
- Lei 1609/2018 – Autoriza o Executivo a reorganizar a estrutura administrativa pública
- Lei 1610/2018 – Autoriza o Executivo a contratar por tempo determinado 1 (um) Turismólogo
- Lei 1611/2018 – Altera o 81º do art. 2º da Lei 1459/2015
- Lei 1612/2018 – Concessão de meio entrada para maiores de 65 anos e portadores de deficiência
- Lei 1613/2018 – Revoga a Lei 1315/2012
- Lei 1614/2018 – Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social SUAS
- Lei 1615/2018 – Autoriza o Chefe do Executivo a repassar valores com as despesas da realização da 9º Festa da Mandioca
- Lei 1616/2018 – Dispõe sobre a criação do programa de Bolsa de Incentivo, Bolsa Banda
- Lei 1617/2018 – Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2019
- Lei 1618/2018 – Dispõe sobre a concessão de auxilio-transporte aos estudantes de cursos de nível superior – Revogado
- Lei 1619/2018 – Dispõe sobre a concessão de acréscimo à subvenção às organizações das sociedades civis
- Lei 1620/2018 – Altera os arts. 2º e 5º da Lei 1604/2018
- Lei 1621/2018 – Autoriza o Executivo a firmar Termo de Convênio com Lar São Francisco de Assis e Hospital Estadual de Primavera
- Lei 1622/2018 – Autoriza o Executivo a alienar mediante venda, bens imóveis