Leis – Exercício 2004
Índice – Lei 822/2004 até 865/2004
- Lei 822/2004 – Altera a Lei 357/1997
- Lei 823/2004 – Autoriza o Executivo a firmar convênio com o BANESPA
- Lei 824/2004 – Autoriza o Executivo a firmar convênio com o ITESP
- Lei 825/2004 – Dispõe sobre o comércio ambulante ou eventual
- Lei 826/2004 – Autoriza o Executivo a efetuar a majoração dos salários dos servidores
- Lei 827/2004 – Altera a Lei 776/2003
- Lei 828/2004 – Autoriza o Executivo a conceder cestas básicas aos funcionários
- Lei 829/2004 – Dispõe sobre serviço personalizado nas Instituições Bancárias e de crédito – Revogado
- Lei 830/2004 – Exclui o parágrafo único do Artigo 4º da Lei 825/2004
- Lei 831/2004 – Institui o Fundo Municipal de Aval
- Lei 832/2004 – Autoriza o Executivo a arcar com as despesas de implantação de Projeto Piloto de Cultura do Urucum
- Lei 833/2004 – Autoriza o Executivo a arcar com as despesas de implantação de Projeto de Tilapicultura em Tanques Rede
- Lei 834/2004 – Autoriza o Executivo a arcar com os custos de implantação de Projeto de Abastecimento de água potável nos Assentamentos
- Lei 835/2004 – Dispõe sobre Semana da Ação Rosana pela Cidadania
- Lei 836/2004 – Declara de utilidade pública a Organização das Mulheres Unidas do Setor II da Gleba XV de Novembro
- Lei 837/2004 – Autoriza a recepção de bem que específica a título de doação da CESP
- Lei 838/2004 – Altera a Lei 831/2004
- Lei 839/2004 – Autoriza o Executivo a firmar consórcio com os Municípios de Bataiporã-MS e Anaurilândia-MS
- Lei 840/2004 – Autoriza o Executivo a firmar convênio com companhias e/ou empresas corretoras de seguros
- Lei 841/2004 – Autoriza o Executivo a receber da ECT Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, mediante doação, bem imóvel – Revogado
- Lei 842/2004 – Autoriza o Chefe do Executivo a firmar convênio com a Secretaria de Educação
- Lei 843/2004 – Denomina Avenida Erivelton Francisco de Oliveira a Estrada da Balsa
- Lei 844/2004 – Dispõe sobre a reformulação, estrutura e funcionamento do Conselho Municipal de Saúde Lei 373/1997
- Lei 845/2004 – Dispõe sobre cessão de óleo diesel a pequenos produtores rurais
- Lei 846/2004 – Declara de utilidade pública o Rotary Club de Primavera
- Lei 847/2004 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária do Exercício de 2005
- Lei 848/2004 – Autoriza o Executivo a efetuar reformas na Casa da Cultura
- Lei 849/2004 – Autoriza o Executivo a receber da ECT Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, mediante doação, bem imóvel
- Lei 850/2004 – Dispõe sobre participação dos integrantes do Executivo no Conselho Comunitário de Segurança CONSEG
- Lei 851/2004 – Autoriza o Executivo a firmar convênio com a APROMEP para reforma, ampliação e regularização
- Lei 852/2004 – Autoriza o Executivo a firmar convênio com a Secretaria de Segurança Pública
- Lei 853/2004 – Dispõe sobre a criação do Programa Vereador Jovem
- Lei 854/2004 – Dispõe sobre cadastramento de imóveis
- Lei 855/2004 – Dá nova redação ao Artiso 2º da Lei 700/2001 – Revogado
- Lei 856/2004 – Autoriza o Chefe do Executivo a criar e instalar o SIM Serviço de Inspeção Municipal – Revogado
- Lei 857/2004 – Regulamenta a utilização de logradouros e vias para manutenção, instalação e ampliação de redes de água, esgoto, energia e telefonia
- Lei 858/2004 – Autoriza o Executivo a arcar com as despesas de transporte para rebanho bovino leiteiro de pequenos produtores rurais
- Lei 859/2004 – Declara de Utilidade Pública a Associação Cultural Comuntitária do Pontal Primavera ACCPPR
- Lei 860/2004 – Autoriza o Chefe do Executivo a conceder Subvenção à ACIPRO
- Lei 861/2004 – Dispõe sobre o subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito para a Legislatura 2005 a 2008
- Lei 862/2004 – Declara de Utilidade Pública o Esporte Club Primavera
- Lei 863/2004 – Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2005
- Lei 864/2004 – Revoga a Lei 799/2003
- Lei 865/2004 – Altera os artigos 25, 35 e 39 da Lei 368/1997 e artigo 38 da Lei 531/1999