Leis – Exercício 2001
Índice – Lei 624/2001 até 708/2001
- Lei 624/2001 – Nomeação do Vice-Prefeito Dr. José Silvio Pettinati para cargo de Assessor de Gabinete II
- Lei 625/2001 – Autoriza o Chefe do Executivo a recontratação de funcionários para cargos em comissão
- Lei 626/2001 – Autoriza o Chefe do Executivo a contratar empresa especializada para a realização de auditoria
- Lei 627/2001 – Autoriza o Município a contratar máquinas e equipamentos agrícolas para o tombamento, preparo, plantio e silagem
- Lei 628/2001 – Autoriza o Executivo a adquirir um automóvel para posterior doação à Polícia Militar
- Lei 629/2001 – Dispõe sobre autorização para fomecimento de combustíveis à Polícia Civil e Militar
- Lei 630/2001 – Autoriza o Executivo a conceder vales-refeições aos servidores municipais de baixa renda – Revogado
- Lei 631/2001 – Cria o Programa de Assistência ao Desempregado
- Lei 632/2001 – Autoriza o Executivo a conceder subvenção social à entidade
- Lei 633/2001 – Autoriza o Executivo a incluir na Lei Orçamentária de 2001, despesas com o término de obras e serviços
- Lei 634/2001 – Dá nova redação ao artigo 5º da Lei 631/2001
- Lei 635/2001 – Dispõe sobre o fomecimento de refeições aos funcionários municipais
- Lei 636/2001 – Dispõe sobre a concessão de cestas básicas à famílias carentes
- Lei 637/2001 – Autoriza o Executivo a conceder subvenção social à entidade
- Lei 638/2001 – Autoriza o Executivo a conceder auxílio à entidade
- Lei 639/2001 – Dá-se nova denominação ao Ambulatório Municipal de Especialidades
- Lei 640/2001 – Altera e acrescenta dispositivo no Artigo 4º e Artigo 10º da Lei 024/1993
- Lei 641/2001 – Regulamenta o pagamento de débitos da gestão anterior
- Lei 642/2001 – Autoriza o Executivo firmar convênio com Associação Maringaense de Apoio e Reintegração de Adolescentes AMARAS – Revogado
- Lei 643/2001 – Dispõe sobre a autorização para pagamento de multas de trânsito
- Lei 644/2001 – Autoriza o Executivo a firmar termo de compensação de dívidas com a SABESP
- Lei 645/2001 – Autoriza o Executivo a celebrar Convênios com o Estado de através da Secretaria de Agricultura e Abastecimento
- Lei 646/2001 – Autoriza o Executivo a conceder vales alimentação aos servidores municipais de baixa renda
- Lei 647/2001 – Autoriza o Chefe do Executivo a conceder Subvenção à Festa da Padroeira
- Lei 648/2001 – Autoriza a cessão de uso de até 10 (dez) microcomputadores com impressoras à Vara Distrital
- Lei 649/2001 – Dá denominação ao Plenário da Câmara Municipal Governador Mário Covas
- Lei 650/2001 – Cria o Conselho de Alimentação Escolar
- Lei 651/2001 – Autoriza o Executivo a conceder onerosamente direito real de uso de bem público
- Lei 652/2001 – Dispõe sobre aquisição de um veículo novo para posterior doação a entidade
- Lei 653/2001 – Dispõe sobre a revogação da Lei 561/1999
- Lei 654/2001 – Autoriza o Chefe do Executivo a conceder Subvenção à ACIP
- Lei 655/2001 – Institui o Programa de Garantia de Renda Minima, associado a ações sócio-educativas
- Lei 656/2001 – Dispõe sobre cessão de combustível ao pequeno produtor rural
- Lei 657/2001 – Autoriza o Executivo a fazer acordo nos autos do Processo Cível 472/1998
- Lei 658/2001 – Declara de utilidade pública a AMOPRIMAVERA Associação de Moradores de Primavera
- Lei 659/2001 – Modifica critérios de remuneração do cargo de Médico Plantonista
- Lei 660/2001 – Dispõe sobre a extinção e criação de cargos no Quadro de Pessoal
- Lei 661/2001 – Dispõe sobre complementação salarial dos servidores PSF e ACS – Revogado
- Lei 662/2001 – Concede Subvenção para a APROMEP de Primavera
- Lei 663/2001 – Autoriza o Executivo a celebrar convênio com o INSS
- Lei 664/2001 – Autoriza o Executivo a celebrar convênio com o Governo Estadual e Federal
- Lei 665/2001 – Autoriza o Executivo a celebrar convênio com Instituições de Ensino
- Lei 666/2001 – Dispõe sobre autorização ao Município para anuir em contrato à ser firmado pela concessionária de uso do Laticínio
- Lei 667/2001 – Institui a Semana de prevenção, orientação e erradicação do uso de drogas, substâncias entorpecentes e da prostituição infantil
- Lei 668/2001 – Dispõe sobre a criação de cargos no Quadro de Pessoal
- Lei 669/2001 – Altera Lei 646/2001
- Lei 670/2001 – Dispõe sobre a concessão de adiantamentos salariais a servidores municipais
- Lei 671/2001 – Denomina Maria Teresinha Camargo Jardim a EMEIEF de Rosana
- Lei 672/2001 – Institui o Conselho Municipal da Condição Feminina – Revogado
- Lei 673/2001 – Autoriza a Celebração de Convênio com a CESP – Revogado
- Lei 674/2001 – Autoriza o Executivo a conceder direito real de uso de área de terras
- Lei 675/2001 – Dá nova redação ao artigo 5º, inciso IV, § 1º da Lei 190/1993
- Lei 676/2001 – Institui Índice de Correção dos Impostos para o Exercício de 2002
- Lei 677/2001 – Dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento Industrial, Social e Turístico
- Lei 678/2001 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2002
- Lei 679/2001 – Autoriza o Executivo a firmar convênio com a Secretaria de Educação
- Lei 680/2001 – Regulamenta o § 4º, do artigo 94 da Lei Orgânica Municipal
- Lei 681/2001 – Antecipa o pagamento do 13º salário de todas as servidoras públicas municipais gestantes
- Lei 682/2001 – Dispõe sobre complementação salarial dos servidores PSF e ACS
- Lei 683/2001 – Cria o Programa de Assistência ao Desempregado
- Lei 684/2001 – Autoriza o Executivo a celebrar convênio com a Secretaria do Meio Ambiente
- Lei 685/2001 – Autoriza o Chefe do Executivo a conceder Subvenção à ACIP
- Lei 686/2001 – Autoriza o Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Segurança Pública
- Lei 687/2001 – Autoriza o Executivo a celebrar convênio com Entidades beneficentes
- Lei 688/2001 – Dispõe sobre cadastramento de imóveis
- Lei 689/2001 – Dá nova redação aos incisos do artigo 3º, da Lei 367/1997 – Revogado
- Lei 690/2001 – Dispõe sobre a concessão de cestas básicas aos Servidores Municipais
- Lei 691/2001 – Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o Período de 2002 a 2005
- Lei 692/2001 – Dispõe sobre Altera o Anexo I da Lei 678/2001
- Lei 693/2001 – Dispõe sobre Orçamento-Programa Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2002
- Lei 694/2001 – Dispõe sobre autorização ao Executivo a celebrar convênio com o Estado, através do Fundo Social de Solidariedade
- Lei 695/2001 – Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher
- Lei 696/2001 – Autoriza o Executivo a celebrar Convênio com o Estado de através da Secretaria de Agricultura e Abastecimento
- Lei 697/2001 – Autoriza o Chefe do Executivo a arcar com as despesas das festividades do Aniversário de Rosana
- Lei 698/2001 – Altera Lei 003/1993 – Revogado
- Lei 699/2001 – Autoriza o Chefe do Executivo a arcar com as despesas das festividades do Aniversário da Gleba XV de Novembro
- Lei 700/2001 – Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo – Revogado
- Lei 701/2001 – Autoriza o Executivo a celebrar convênio com o DETRAN – Revogado
- Lei 702/2001 – Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Meio Ambiente – Revogado
- Lei 703/2001 – Autoriza o Executivo a celebrar Convênio com a Polícia Militar Rodoviária
- Lei 704/2001 – Autoriza o Executivo a efetuar reformas e ampliações em imóveis
- Lei 705/2001 – Autoriza o Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Segurança Pública
- Lei 706/2001 – Autoriza o Chefe do Executivo a conceder Subvenção à ACIP
- Lei 707/2001 – Declara de utilidade pública o Lions Clube de Primavera e Rosana
- Lei 708/2001 – Dispõe sobre autorização ao Executivo a efetuar cobertura de gastos dos serviços RENPAC – Via Embratel