Leis – Exercício 1994
Índice – Lei 194/1994 até 265/1994
- Lei 194/1994 – Determina ao Cadastro Geral da Prefeitura o lançamento do carnê de IPTU à partir de Julho/1994 – Revogado
- Lei 195/1994 – Prorroga por 180 (cento e oitenta) dias o prazo constante do artigo 1º da Lei 023/1993
- Lei 196/1994 – Dispondo sobre aumento de vencimentos dos Servidores Municipais
- Lei 197/1994 – Dispondo sobre aumento de vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal
- Lei 198/1994 – Dispondo sobre autorização para celebrar convênio com a Secretaria de Segurança Pública
- Lei 199/1994 – Dispõe sobre autorização para pagamento de locação de rebocador
- Lei 200/1994 – Dispondo sobre autorização para aquisição de motor de popa de até 60 HP
- Lei 201/1994 – Autoriza a alienação de imóvel que especifica, por doação à CDHU
- Lei 202/1994 – Dispondo sobre aumento de vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal
- Lei 203/1994 – Dispondo sobre aumento de vencimentos dos Servidores Municipais
- Lei 204/1994 – Dispondo sobre autorização para aquisição de bens imóveis
- Lei 205/1994 – Dispondo sobre doação de ramal rural trifásico à CESP
- Lei 206/1994 – Dispõe sobre extinção de Cargo do Quadro Geral da Câmara Municipal
- Lei 207/1994 – Dispõe sobre majoração de vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal
- Lei 208/1994 – Dispõe sobre autorização para o preparo de solo para mini e pequenos produtores rurais
- Lei 209/1994 – Dispõe sobre autorização para doação de linha telefônica
- Lei 210/1994 – Dispondo sobre majoração de vencimentos dos Servidores Municipais
- Lei 211/1994 – Dispondo sobre autorização à Prefeitura receber mediante repasse efetuado pelo Estado de recursos financeiros
- Lei 212/1994 – Dispõe sobre isenção de tributos
- Lei 213/1994 – Dispondo sobre alteração na Lei 200/1994
- Lei 214/1994 – Dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento Industrial e Social de Rosana
- Lei 215/1994 – Dispõe sobre a criação do Distrito de Primavera – Revogado
- Lei 216/1994 – Dispondo sobre autorização para aquisição de imóvel
- Lei 217/1994 – Dispõe sobre autorização de permuta de construção por fatura de energia elétrica e/ou obras
- Lei 218/1994 – Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Rosana
- Lei 219/1994 – Dispondo sobre alterações do Quadro de Pessoal
- Lei 220/1994 – Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Escritórios de Contabilidade, prepostos, e procuradores comunicar a atualização de dados
- Lei 221/1994 – Autoriza o Executivo a contratar parcelamento da dívida com o FGTS
- Lei 222/1994 – Autoriza o Prefeito Municipal a desapropriar imóvel
- Lei 223/1994 – Altera os Anexos I e II a que se refere a Lei 218/1994
- Lei 224/1994 – Dispõe sobre congelamento da Taxa de Licença e Localização
- Lei 225/1994 – Dispondo sobre celebração de convênio com a Faculdade de Serviço Saciai de Presidente Prudente
- Lei 226/1994 – Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural
- Lei 227/1994 – Dispondo sobre autorização para aquisição de bens imóveis
- Lei 228/1994 – Dispõe sobre a instituição, a forma e apresentação dos símbolos do Município de Rosana
- Lei 229/1994 – Dispõe sobre autorização para celebrar convênio com o Estado, através da Secretaria de Agricultura e Abastecimento
- Lei 230/1994 – Dispõe sobre à proibição de fumar em Bancos e Instituições Financeiras da Rede Particular e Oficial
- Lei 231/1994 – Dispõe sobre denominação do nome da Rua III, Rua Luiz Carlos Ribeiro
- Lei 232/1994 – Dispõe sobre a denominação de nome da Rua Mato Grosso, Rua Ayrton Senna da Silva
- Lei 233/1994 – Dispondo sobre Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 1995
- Lei 234/1994 – Dispondo redação ao artigo 12 da Lei 193/1993
- Lei 235/1994 – Dispondo sobre criação de cargo de natureza em Comissão
- Lei 236/1994 – Altera o artigo 2 a que se refere a Lei 219/1994
- Lei 237/1994 – Dispondo sobre autorização para aquisição de bens imóveis
- Lei 238/1994 – Dispondo sobre a doação de luminárias Vapor de Sódio à CESP
- Lei 239/1994 – Dispondo sobre celebração de convênio com instituições bancárias
- Lei 240/1994 – Dispõe sobre o Serviço de Transportes de Passageiros em Veículos de Aluguel – Taxi
- Lei 241/1994 – Dispondo sobre autorização para aquisição de bem imóvel
- Lei 242/1994 – Dispondo sobre alienação de veiculos desativados
- Lei 243/1994 – Dispondo sobre autorização para celebrar convênio com a Secretaria de Segurança Pública
- Lei 244/1994 – Dispondo sobre revogação da Lei 194/1994
- Lei 245/1994 – Dispondo sobre autorização para aquisição de bem imóvel – Revogado
- Lei 246/1994 – Dispondo sobre doação de material de construção à pessoas carentes
- Lei 247/1994 – Dispondo sobre aquisição de placas para veículos automotores
- Lei 248/1994 – Dispõe sobre autorização para celebrar convênio com a FEPASA
- Lei 249/1994 – Dispondo sobre autorização Legislativa para firmar Convênio e Aditamentos com a Secretaria da Agricultura e Abastecimento
- Lei 250/1994 – Autoriza a Prefeitura receber mediante repasse efetuado pelo Estado de recursos financeiros
- Lei 251/1994 – Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal do Bem-Estar Social e criação de Fundo Municipal
- Lei 252/1994 – Dispondo sobre autorização para celebrar convênio com a Associação de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Pontal do Paranapanema
- Lei 253/1994 – Dispondo sobre criação de cargo de Contador
- Lei 254/1994 – Dispondo sobre autorização para celebrar Convênios ou Aditamentos com a AEASP
- Lei 255/1994 – Dispondo sobre regime de adiantamento à Funcionários
- Lei 256/1994 – Dispõe sobre incentivo ao plantio de milho e/ou algodão
- Lei 257/1994 – Dispondo sobre a criação do Conselho Municipal de Educação
- Lei 258/1994 – Dispõe sobre autorização para o Executivo, solicitar permissão de instalar e operar estações retransmissoras de televisão
- Lei 259/1994 – Dá denominação ao Parque Infantil, Clube de Hipismo Rural e Centros de Lazer e Esportivo
- Lei 260/1994 – Dispondo sobre criação de cargo de Assessor de Relações Públicas do Gabinete da Presidência da Câmara
- Lei 261/1994 – Dispondo sobre prorrogação de prazo a que se referem as Leis 218/1994 e 235/1994
- Lei 262/1994 – Dispondo sobre a extensão dos beneficios concedidos pela Lei 214/1994
- Lei 263/1994 – Dispõe sobre a extinção de Cargo do Quadro Geral de funcionários da Câmara Municipal
- Lei 264/1994 – Dispondo sobre consgessão administrativa de uso de bens móveis a TV FRONTEIRA PAULISTA LTDA
- Lei 265/1994 – Dispondo sobre o Orçamento-Programa do Município de Rosana para o Exercício de 1995