Conselho Tutelar
O Conselho Tutelar desenvolve diversas atividades essenciais para a proteção e promoção dos direitos das crianças e adolescentes, incluindo:
- Atendimento e Aconselhamento: Presta atendimento e orientação a crianças, adolescentes e suas famílias em situações de risco;
- Averiguação de Denúncias: Investiga denúncias de violações de direitos e toma as medidas necessárias para proteger os menores;
- Aplicação de Medidas Protetivas: Aplica medidas de proteção previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), como encaminhamento a serviços de saúde, educação e assistência social;
- Acompanhamento de Casos: Acompanha casos de violação de direitos, garantindo que as medidas protetivas sejam efetivamente cumpridas;
- Encaminhamentos Jurídicos: Encaminha casos ao Ministério Público, Poder Judiciário e outros órgãos competentes quando necessário;
- Ações de Prevenção: Desenvolve campanhas e programas de prevenção a situações de risco, como abuso e exploração infantil;
- Articulação Interinstitucional: Trabalha em parceria com escolas, serviços de saúde, assistência social e outras instituições para garantir a rede de proteção;
- Relatórios e Documentação: Elabora relatórios, pareceres e mantém registros dos atendimentos realizados, contribuindo para a análise e desenvolvimento de políticas públicas.
Essas atividades garantem a proteção integral e prioritária dos direitos de crianças e adolescentes, conforme estabelecido pelo ECA.
- (18) 3284-3439
- conselhotutelar@rosana.sp.gov.br
- Zenair Lorenço Silva
Horário de funcionamento
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segunda-feira07:00 - 11:00 13:00 - 17:00
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24h - (18) 98131-8753