Ir para o conteúdo Pular para a navegação principal Pular para o rodapé

Conselho Tutelar

O Conselho Tutelar desenvolve diversas atividades essenciais para a proteção e promoção dos direitos das crianças e adolescentes, incluindo:

  • Atendimento e Aconselhamento: Presta atendimento e orientação a crianças, adolescentes e suas famílias em situações de risco;
  • Averiguação de Denúncias: Investiga denúncias de violações de direitos e toma as medidas necessárias para proteger os menores;
  • Aplicação de Medidas Protetivas: Aplica medidas de proteção previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), como encaminhamento a serviços de saúde, educação e assistência social;
  • Acompanhamento de Casos: Acompanha casos de violação de direitos, garantindo que as medidas protetivas sejam efetivamente cumpridas;
  • Encaminhamentos Jurídicos: Encaminha casos ao Ministério Público, Poder Judiciário e outros órgãos competentes quando necessário;
  • Ações de Prevenção: Desenvolve campanhas e programas de prevenção a situações de risco, como abuso e exploração infantil;
  • Articulação Interinstitucional: Trabalha em parceria com escolas, serviços de saúde, assistência social e outras instituições para garantir a rede de proteção;
  • Relatórios e Documentação: Elabora relatórios, pareceres e mantém registros dos atendimentos realizados, contribuindo para a análise e desenvolvimento de políticas públicas.

Essas atividades garantem a proteção integral e prioritária dos direitos de crianças e adolescentes, conforme estabelecido pelo ECA.

Endereço

Rua Goiânia, 87 QD 69
Primavera - SP

Abrir no Google Maps

Horário de funcionamento

  • domingo
    Fechado
  • segunda-feira
    07:00 - 11:00 13:00 - 17:00
  • terça-feira
    07:00 - 11:00 13:00 - 17:00
  • quarta-feira
    07:00 - 11:00 13:00 - 17:00
  • quinta-feira
    07:00 - 11:00 13:00 - 17:00
  • sexta-feira
    07:00 - 11:00 13:00 - 17:00
  • sábado
    Fechado

24h - (18) 98131-8753

Voltar ao Topo
Pular para o conteúdo