Prefeitura de Rosana divulga novo Edital de Convocação para Acordos em Precatórios
A Prefeitura de Rosana divulgou, na edição nº 1353 do Diário Oficial do Município, um novo edital de convocação de credores para realização de acordo direto em precatórios expedidos pela Justiça do Trabalho (Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região). O documento estabelece as condições, prazos e critérios que deverão ser observados pelos interessados.
O edital inclui informações importantes sobre as condições para celebração do acordo, como os deságios aplicados em troca do recebimento com preferência sobre os demais credores. Os interessados devem acessar o documento na íntegra para conferir todos os detalhes e atender às exigências do processo.
Os percentuais aplicáveis serão os seguintes:
| Valores atualizados | % de Deságio |
| Até R$ 20.000,00 | 10% |
| De R$ 20.000,01 até R$ 100.000,00 | 20% |
| De R$ 100.000,01 até R$ 500.000,00 | 30% |
| Acima de R$ 500.000,00 | 40% |
Para ter acesso ao edital completo e acompanhar todas as publicações oficiais, acesse o Diário Oficial do Município através do site da Prefeitura de Rosana (https://dosp.com.br/exibe_do?i=NTY3NjYz).
Esta é uma excelente oportunidade para aqueles que desejam seu crédito com mais agilidade e rapidez. Não perca essa chance!
Serviço:
Edital: Disponível na Edição nº 1353 do Diário Oficial do Município (https://dosp.com.br/exibe_do?i=NTY3NjYz)
Prazo: Até 30/11/2024
Informações adicionais: juridico@rosana.sp.gov.br ou (18) 3288-8239
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