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Decreto n°. 2404/2015 - Dispõe sobre a revogação de decreto que especifica e adota outras providências.


Decreto nº. 2403/2015 - Dispõe sobre: Abre créditos adicionais suplementar e especial, por anulação e por excesso de arrecadação no orçamento vigente.


Lei Municipal nº. 1473/2015 - Dispõe sobre a concessão de auxílio-transporte aos estudantes de cursos de nível superior universitário e dá outras providências.


Decreto n°. 2402/2015 - Dispõe sobre a Permissão de Uso, a título gratuito, de bem imóvel sob a posse do Poder Público Municipal e dá outras providências.


Lei nº. 1472/2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênio e conceder subvenção a entidade que especifica e dá outras providências.


Decreto n°. 2400/2015 - Dispõe sobre a Permissão de Uso, a título gratuito, de bem imóvel sob a posse do Poder Público Municipal e dá outras providências.


Decreto n°. 2401/2015 - Dispõe sobre a Vacância de Cargo Público por falecimento de Servidora Pública Municipal e contém outras providências.


Decreto n°. 2398/2015 - Dispõe sobre a Permissão de Uso, a título gratuito, de bem imóvel sob a posse do Poder Público Municipal e dá outras providências.


Decreto n°. 2399/2015 - Dispõe sobre a Permissão de Uso, a título gratuito, de bem imóvel sob a posse do Poder Público Municipal e dá outras providências.


Decreto n°. 2397/2015- Dispõe sobre a revogação de permissão de uso que especifica e adota outras providências



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