Recomendações Ministério Publico e Tribunal de Contas

Janeiro/2024

Download :  Recomendação Administrativa - Ministério Público - 23/01/2024

- Dispõe sobre regularização de desvio de função por Servidor Público Municipal.

Agosto/2023

Download :  Recomendação Administrativa - Ministério Público - 21/08/2023

- Dispõe sobre vacância de cargo público por aposentadoria, conforme previsto no Estatuto dos Servidores Municipais.

Agosto/2021

Download :  Recomendação Administrativa - Ministério Público - 17/08/2021

- Dispõe sobre Servidores Contratados em Caráter Temporário na Secretaria de Educação.

Abril/2020

Download :  Recomendação Eleitoral - Ministério Público - 15/04/2020

- Dispõe sobre Recomendações à respeito das Eleições de 2020.

Julho/2016

- Oficio nº 372/2016 - abn-PJRosana IC Nº MP 14.041.0000405/2016-1

Download :  Oficio nº. 372/2016 - abn-PJRosana

- Promotoria de Justiça de Rosana - SP

Download : Artigo publicado Jornal O imparcial em 01/07/2016.

Agosto/2014

- Oficio nº 564/2014 - abn-PJRosana - Promotoria de Justiça de Rosana

Download :  Presente Recomendação - Item 3.