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Lei Municipal 1716/2021 - Dispõe sobre: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.022.


Lei Municipal 1717/2021 - Autoriza a doação de imóvel à Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” (UNESP), e dá outras providências.


Lei Municipal 1712/2021 - Dispõe sobre a concessão de acréscimo à subvenção à organização da sociedade civil que especifica.


Lei Municipal 1713/2021 - Dispõe sobre a nomeação e descrição do Roteiro Perimétrico às Estradas Municipais Rurais que especifica e dá outras providências


Lei Municipal 1709/2021 - Autoria – Mesa Diretora da Câmara Municipal) Artigo 22, I, Artigo 195, II e Artigo 200, II, ambos do Regimento Interno e artigo 44, VI e artigo 66, inciso XII e XVI da Lei Orgânica Municipal”.


Lei Municipal 1710/2021 - Dispõe sobre a concessão de acréscimo à subvenção às organizações das sociedades civis que específica.


Lei Municipal 1711/2021 - Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 766/2003 de 07/03/2003, e dá outras providências.


Lei Municipal 1705/2021 - Dispõe sobre: PLANO PLURIANUAL – P.P.A, PARA O QUADRIÊNIO DE 2022 A 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.


Lei Municipal 1706/2021 - DISPOE SOBRE: ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei Municipal 1707/2021 - Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, o Fundo Municipal e dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiências do Município De Rosana-SP e dá outras providências.



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