Legislação


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Lei Municipal 1669/2019 - Dispõe sobre a concessão de acréscimo à subvenção às organizações das sociedades civis que especifica.


Lei Municipal 1666/2019 - Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº. 1.618/2018, de 06/12/2018 que acrescenta o § 3º (Parágrafo Terceiro) ao Artigo 11. e dá outras providências.


Lei Municipal 1667/2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar os bens móveis que especifica.


Lei Municipal 1668/2019 - Dispõe sobre: “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDÊNCIA DE DEUS”.


Lei Municipal 1665/2019 - Dispõe sobre: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.020.


Lei Municipal 1664/2019 - Denominação do Camelódromo


Lei Municipal 1659/2019-Revoga os §§1º, 2º e 3º do art. 3º e art. 10 da Lei Municipal nº 1642/2019 de 24/06/2019 que “Dispõe sobre a alienação dos “Bens Permissionados” de propriedade do Município de Rosana”.


Lei Municipal 1660/2019 - Ratifica a concessão de utilidade pública outorgada pelo Município de Teodoro Sampaio a Creche Joanna D’Angelis.


Lei Municipal 1661/2019-Autoriza o Chefe do Poder Executivo a repassar valores com as despesas da realização da 10ª FESTA DA MANDIOCA e dá outras providências.


Lei Municipal 1662/2019 - Dispõe sobre custeio de despesas e prestação de auxílio para realização da 1ª Motoromaria de Rosana-SP e dá outras providências.



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