Legislação


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Lei Municipal 1679/2020 - Altera Lei 1424


Lei Municipal 1678/2020 - Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênio e conceder subvenção à Entidade que especifica e dá outras providências.


Lei Municipal 1677/2020 - ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2.021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei Municipal 1676 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a reorganizar a estrutura administrativa pública do Município de Rosana e dá outras providências.


Lei Municipal 1675 - Dispõe sobre a organização da Procuradoria Geral do Município.


Lei Municipal 1673 - Concede revisão geral anual aos servidores públicos municipais.


Lei Municipal 1674 - Concede revisão geral anual aos servidores da Câmara Municipal de Rosana


Decreto 3122/2020 - Dispõe sobre nomeação de candidata aprovada em Concurso Público e dá outras providências.


Decreto 3123/2020 - Dispõe sobre nomeação de candidata aprovada em Concurso Público e dá outras providências.


Lei Municipal 1670/2020 - Institui o Fundo Especial da Polícia Militar – FEPM e dá outras providências.



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