Legislação

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Lei Municipal 1785/2023 - Dispõe sobre: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.024

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Lei Municipal 1782/2023 - Dispõe sobre a alienação dos “Bens Permissionados” de propriedade do Município de Rosana.

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Lei Municipal 1783/2023 - Dispõe sobre a criação do Programa Bela Escola – PBE para atender os alunos das escolas da rede municipal.

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Lei Municipal 1784/2023 - Dispõe sobre a concessão de acréscimo à subvenção à organização da sociedade civil que especifica.

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Lei Municipal 1778/2023 - DISPÕE SOBRE: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO SOCIAL IRMÃ DULCE DOS POBRES.

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Lei Municipal 1779/2023-“DISPÕE SOBRE: ACRESCENTA, MODIFICA E ALTERA DISPOSIÇÃO DA LEI MUNICIPAL n°.1.742/2022, de 20/09/2022, n°.1.709/2021, DE 10/11/2021 e n°1424/2014, de 22/04/2014”.

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Lei Municipal 1779/2023-“DISPÕE SOBRE: ACRESCENTA, MODIFICA E ALTERA DISPOSIÇÃO DA LEI MUNICIPAL n°.1.742/2022, de 20/09/2022, n°.1.709/2021, DE 10/11/2021 e n°1424/2014, de 22/04/2014”.

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Lei Municipal 1780/2023 - DISPÕE SOBRE: Lei de Incentivo ao Desenvolvimento do Turismo Rural e Ilhas no Município de Rosana-SP.

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Lei Municipal 1781/2023 - Dispõe sobre a concessão de acréscimo à subvenção à organização da sociedade civil que especifica.

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Lei Municipal 1777/2023 - Institui Política de incentivo ao cicloturismo no Município de Rosana.

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