Legislação


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Portaria 020/2022 - Designação de Gestor e Responsável.


Portaria 19/2022 - Cria grupo de Trabalho com o objetivo de discutir a proposta de revisão do Estatuto e Plano de Carreira do Magistério Municipal.


Edital 002/2022 - Convocação para apresentação de propostas de acordo direto com titulares de créditos de precatórios, nos termos do Decreto Municipal nº 3.480/2022, de 27 de junho de 2022.


Portaria 016/2022 - Estabelece cronograma para entrega de documentos para formalização do Termo de Fomento as entidades que desejem firmar convênio e receber subvenção no ano de 2023.


Portaria 015/2022 - Designa servidoras para condução de veículos – Convênio SEDRUS – Sistema Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável – Cidadania no Campo.


Portaria 12/2022 - Altera a Portaria 001/2017 - Membros da Comissão que especifica.


Portaria 11/2022 - Designa servidor para o Convênio CDRS/2020 denominado "Programa Cidadania no Campo".


Portaria 007/2022 - Promove servidor público.


Portaria 008/2022 - Promove Servidor.


Portaria 009/2022 - Promove Servidor.



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