Legislação


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Portaria 016/2021 - Designação de Gestor e Responsável.


Portaria 15/2021 - Disciplina regime de trabalho dos servidores da Secretaria Municipal de Educação.


Portaria 14/2021 - Altera a Portaria 35/2019.


Portaria 010 /2021 - Retifica a Portaria nº 001/2021, de 25/01/2021 que designa a Comissão de Inscrição e Atribuição de Classes/Aulas, aos Professores da Rede Pública Municipal de Ensino, para o ano de 2021.


Portaria 009/2021 - Dispõe sobre nomeação para participação na reunião do CBH-PP.


Portaria 009/2021 - Dispõe sobre nomeação para participação na reunião do CBH-PP.


Resultado Processo Seletivo Simplificado 001/2021 - Programa Criança Feliz


Edital 001/2021 Processo Seletivo Simplificado Projeto Criança Feliz


Edital Processo Seletivo Simplificado 001/2021 - Programa Criança Feliz


Portaria 008/2021 - DESIGNAR CÉSAR AUGUSTO PEREIRA DE MACEDO BRAVO, para assessoramento jurídico especializado nas áreas de direito imobiliário, direito notarial e assuntos fundiários do município.



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