Legislação


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Portaria 001/2023 - Nomeia Comissão Especial de Processo Seletivo Simplificado nº. 001/2023.


Portaria 027/2022 - Dispõe sobre a remoção, a pedido, de servidores públicos.


Portaria 026/2022 - Designa a Comissão de Inscrição e Atribuição de Classes/Aulas, aos Professores da Rede Pública Municipal de Ensino, para o ano de 2023.


Portaria SME 024/2022 - Promoção a Pedido de Servidores.


Portaria SME 025/2022 - Promoção a Pedido de Servidores.


Portaria 023/2022 - Dispõe sobre a nomeação dos membros da Junta Adminstrativa de Recursos de Infração – JARI e dá outras providências.


Portaria 022/2022 - Dispõe sobre a remoção, a pedido, de servidores públicos.


Portaria 21/2022 - Distribui cargos efetivos de Professor de Desenvolvimento Infantil nas unidades escolares municipais.


Portaria 020/2022 - Designação de Gestor e Responsável.


Portaria 19/2022 - Cria grupo de Trabalho com o objetivo de discutir a proposta de revisão do Estatuto e Plano de Carreira do Magistério Municipal.



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