Legislação


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Portaria 018/2021 - Designação de Gestor e Responsável.


Portaria 17/2021 - Dispõe sobre alteração dos membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE, para o quadriênio 2021-2024 e dá outras providências.


Edital de Convocação Sobre Contemplados do Programa Municipal Moradia Social - Pro Moradia I - Convoca as suplente Jéssica dos Santos Neira e Elisabete Inácio de Machado.


Edital de Processo Seletivo Simplificado 002/2021 - Contratação e Formação de Cadastro Reserva de Temporários - Coveiro.


Portaria 016/2021 - Designação de Gestor e Responsável.


Portaria 15/2021 - Disciplina regime de trabalho dos servidores da Secretaria Municipal de Educação.


Portaria 14/2021 - Altera a Portaria 35/2019.


Portaria 010 /2021 - Retifica a Portaria nº 001/2021, de 25/01/2021 que designa a Comissão de Inscrição e Atribuição de Classes/Aulas, aos Professores da Rede Pública Municipal de Ensino, para o ano de 2021.


Portaria 009/2021 - Dispõe sobre nomeação para participação na reunião do CBH-PP.


Portaria 009/2021 - Dispõe sobre nomeação para participação na reunião do CBH-PP.



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