Legislação


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Decreto 3211/2020 - Regulamenta regras para realização de eventos.


Decreto 3208/2020 - Estabelece medidas visando contenção de despesas na Administração Pública Municipal e dá outras providências.


Decreto 3209/2020 - Dispõe sobre o recesso funcional das repartições públicas do Município de Rosana – SP, no período de 14 de dezembro de 2020 a 03 de janeiro de 2021.


Decreto 3210/2020 - Altera e acrescenta o disposto no Decreto Municipal n° 3.197/2020 de 04.09.2020 e dá outras providências.


Decreto 3207/2020 - Regulamenta a Câmara de Conciliação de Precatórios.


Decreto 3205/2020 - Revoga Decreto nº. 2371/2015.


Decreto 3204/2020 - Dispõe sobre: Abre crédito adicional extraordinário no orçamento vigente no valor de R$ 982.000,00 (novecentos e oitenta e dois mil reais), que especifica.


Decreto 3202/2020 - Declara Hóspedes Oficiais.


Decreto 3201/2020 - Dispõe sobre a retomada das aulas e atividades escolares presenciais no Município de Rosana, devido a prevenção ao contágio pelo Coronavírus (COVID19), e dá outras providências.


Decreto 3200/2020 - Dispõe sobre: Abre crédito adicional suplementar por anulação de dotações no orçamento vigente.



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