Legislação


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Decreto 3199/2020 - Dispõe sobre Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências.


Decreto 3197/2020 - Regulamenta o funcionamento e dispõe sobre medidas preventivas a serem observadas para realização de reuniões, encontros, cultos e missas em templos, igrejas e similares de quaisquer crença ou religião enquanto perdurarem os efeitos da


Decreto 3198/2020 - Regulamenta a execução do Plano São Paulo de retomada consciente e faseada da economia no Município de Rosana-SP na Fase Amarela [Flexibilização], e dá outras providências.


Decreto 3195/2020 - Decreto Luto Oficial nas repartições públicas municipais.


Decreto 3194/2020 - Decreta Luto Oficial nas repartições públicas municipais de Rosana e dá outras providências.


Decreto 3190/2020 - Institui Comissão de Avaliação - Valor de Terra Nua.


Decreto 3191/2020 - Nomeia novos membros do Conselho Municipal de Educação.


Decreto 3192/2020 - Nomeia membros do Conselho do FUNDEB.


Decreto 3193/2020 - Decreta Luto Oficial - Adelino de Souza


Decreto 3188/2020 - Regulamenta os atendimentos e procedimentos odontológicos (COVID-19).



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