Legislação


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Decreto 3140 - Reconhece estado de calamidade pública no Município de Rosana.


Decreto 3139 - Regulamenta o Fundo Municipal do Meio Ambiente.


Decreto 3137 - Unifica e sintetiza os Decretos 3132, 3133 e 3134 ref. medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Coronavírus (COVID19)


Decreto 3136/2020 - Dispõe sobre a concessão de complementação para respeitar o padrão de vencimento dos cargos de provimento efetivo integrantes do quadro do magistério municipal, nos termos da Lei Federal nº 11.738/2008 e Lei Municipal nº 1.603/2018 de


Decreto 3134 - Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Coronavírus (COVID19)


Decreto 3133 - Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Coronavírus (COVID19)


Decreto 3132 - Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID19)


Decreto 3130/2020 - Dispõe sobre a exoneração de Servidora Pública Municipal e contém outras providências.


Decreto 3129/2020 - Dispõe sobre a aplicação da Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, a regulamentação da classificação de risco da atividade para dispensa ou obtenção de Alvará ou licença para estabelecimentos comerciais, industriais, prestadore


Decreto 3128/2020 - Dispõe sobre a nomeação dos representantes do Comitê Gestor Municipal Programa Criança Feliz e dá outras providências.



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