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Decreto 3415/2022 - Estabelece calendário fiscal para o exercício de 2022.


Decreto 3414/2022 - Concede afastamento remunerado de servidor público municipal.


Decreto 3412/2022 - Nomeia os membros da Comissão Permanente de Licitações.


Decreto 3413/2022 - Estabele pontos facultativos e feriados para o Ano de 2022.


Decreto 3409/2021-Concede afastamento remunerado (art. 84, inciso IV combinado com o art. 92, §§ 1° ao § 4° da Lei Complementar 38/2014, 06/02/2014).


Decreto 3408/2021 - Dispõe sobre a Vacância de Cargo Público por falecimento de Servidor Público Municipal e contém outras providências.


Decreto 3407/2021 - Dispõe sobre a Vacância de Cargo Público por Aposentadoria de Servidora Pública Municipal e contém outras providências.


Decreto 3406/2021 - Concede afastamento remunerado (art. 84, inciso IV combinado com o art. 92, §§ 1° ao § 4° da Lei Complementar 38/2014, 06/02/2014).


Decreto 3405/2021 - Dispõe sobre prorrogação do Concurso Público nº. 001/2019.


Decreto 3403/2021 -Dispõe sobre a Vacância de Cargo Público por Aposentadoria de Servidora Pública Municipal e contém outras providências.



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