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Lei Complementar 59/2019 - Altera e acresce o §5º ao artigo 150 do Estatuto do Regime Jurídico Únicos dos Servidores Públicos Civis do Município de Rosana, Lei complementar nº 038/2014 de 06/02/2014 e dá outras providências.


Lei Complementar 057/2019 - Promove adequação na redação e reorganiza numericamente alguns códigos de serviços da legislação local de modo a promover a identidade numérica com a norma geral do ISSQN e outras providências.


Lei Complementar 058/2019 - Altera a Lei Complementar Municipal nº 017/2006, que estabeleceu o sistema de evolução funcional e plano de carreira da Prefeitura Municipal de Rosana com o fim de possibilitar sua aplicabilidade, e dá outras providências


Lei Complementar 056/2019 - Altera, revoga e inclui dispositivos na Lei Municipal nº. 190/93, de 23/12/1993, que Institui o Código Tributário do Município de Rosana, relativos ao IPTU, ITBI, Coleta de Lixo e Emolumentos e outras providências.


Lei Complementar 055/2019 - Altera a Lei Complementar 002/1998, para o fim de instituir forma de provimento derivado aos cargos efetivos que especifica.


Lei Complementar Municipal 053/2019 - Acrescenta o inciso III ao artigo 82 da Lei Complementar nº. 038/2014, de 06/02/2014.


Lei Complementar Municipal 054/2019 - Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 014/2004, de 06/10/2004 e dá outras providências.


Lei Complementar 53/2019 - Acrescenta inciso ao artigo 82 da Lei Complementar 38/2014.


Lei Complementar 54/2019 - Altera Lei Complementar 14/2004.


Lei Complementar nº. 052/2018 - Revoga o Parágrafo Único do artigo 5º da Lei Complementar nº. 46/2016, de 23/05/2016.



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