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Lei Complementar 67/2023 - Regulamenta o Regime Especial de Trabalho dos Bombeiros Civis Municipais.
Lei Complementar 065/2023 - Acrescenta o Art. 6-A a Lei Complementar nº. 63/2021, de 16/12/2021.
Lei Complementar 066/2023 - Acrescenta artigos a Lei Complementar nº. 17/2006 e dá outras providências.
Lei Complementar 064/2022 - Dispõe sobre alteração da forma de pagamento de remuneração do período de férias, para o fim torna-lo facultativo e, dá nova redação ao art. 110 da Lei Complementar Municipal nº 038/2014 de 06/02/2014, Estatuto do Regime Jurídi
Lei Complementar 063/2021 - Dispõe sobre a contratação por prazo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, e dá outras providências.
Lei Complementar 062/2021 - Esta Lei Complementar introduz notas explicativas para a arrecadação e a fiscalização do Imposto Sobre Serviços descritos no subitem 4.22, 4.23, 5.09, 15.01 e 15.09 e 10.04, frente as disposições explicativas e de inserção da L
Lei Complementar 61/2020 - Altera o art. 1º da Lei Complementar nº. 060/2020, de 12/03/2020 e dá outras providências.
Lei Complementar 060 - Dispõe sobre a criação do Distrito de Primavera.
Lei Complementar 59/2019 - Altera e acresce o §5º ao artigo 150 do Estatuto do Regime Jurídico Únicos dos Servidores Públicos Civis do Município de Rosana, Lei complementar nº 038/2014 de 06/02/2014 e dá outras providências.
Lei Complementar 057/2019 - Promove adequação na redação e reorganiza numericamente alguns códigos de serviços da legislação local de modo a promover a identidade numérica com a norma geral do ISSQN e outras providências.
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Lei Complementar 67/2023 - Regulamenta o Regime Especial de Trabalho dos Bombeiros Civis Municipais.
Lei Complementar 065/2023 - Acrescenta o Art. 6-A a Lei Complementar nº. 63/2021, de 16/12/2021.
Lei Complementar 066/2023 - Acrescenta artigos a Lei Complementar nº. 17/2006 e dá outras providências.
Lei Complementar 064/2022 - Dispõe sobre alteração da forma de pagamento de remuneração do período de férias, para o fim torna-lo facultativo e, dá nova redação ao art. 110 da Lei Complementar Municipal nº 038/2014 de 06/02/2014, Estatuto do Regime Jurídi
Lei Complementar 063/2021 - Dispõe sobre a contratação por prazo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, e dá outras providências.
Lei Complementar 062/2021 - Esta Lei Complementar introduz notas explicativas para a arrecadação e a fiscalização do Imposto Sobre Serviços descritos no subitem 4.22, 4.23, 5.09, 15.01 e 15.09 e 10.04, frente as disposições explicativas e de inserção da L
Lei Complementar 61/2020 - Altera o art. 1º da Lei Complementar nº. 060/2020, de 12/03/2020 e dá outras providências.
Lei Complementar 060 - Dispõe sobre a criação do Distrito de Primavera.
Lei Complementar 59/2019 - Altera e acresce o §5º ao artigo 150 do Estatuto do Regime Jurídico Únicos dos Servidores Públicos Civis do Município de Rosana, Lei complementar nº 038/2014 de 06/02/2014 e dá outras providências.
Lei Complementar 057/2019 - Promove adequação na redação e reorganiza numericamente alguns códigos de serviços da legislação local de modo a promover a identidade numérica com a norma geral do ISSQN e outras providências.
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