Decreto nº. 2403/2015 - Dispõe sobre: Abre créditos adicionais suplementar e especial, por anulação e por excesso de arrecadação no orçamento vigente.
Devidamente autorizado pela Lei 1.473/2015 de 31/07/2015 fica aberto na Contadoria um crédito adicional especial, no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais) conforme abaixo discriminado: