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Decreto nº. 2509/2016 - Dispõe sobre a Permissão de Uso, a título gratuito, de bem imóvel sob a posse do Poder Público Municipal e dá outras providências.
Decreto nº. 2510/2016 - Dispõe sobre a Permissão de Uso, a título gratuito, de bem imóvel sob a posse do Poder Público Municipal e dá outras providências.
Decreto nº. 2511/2016 - Dispõe sobre a Permissão de Uso, a título gratuito, de bem imóvel sob a posse do Poder Público Municipal e dá outras providências.
Decreto nº. 2507/2016 - Dispõe sobre a Permissão de Uso, a título gratuito, de bem imóvel sob a posse do Poder Público Municipal e dá outras providências.
Decreto nº. 2506/2016 - Dispõe sobre a Permissão de Uso, a título gratuito, de bem imóvel sob a posse do Poder Público Municipal e dá outras providências
Decreto nº. 2505/2016 - Dispõe sobre a Permissão de Uso, a título gratuito, de bem imóvel sob a posse do Poder Público Municipal e dá outras providências.
Decreto nº. 2503/2016 - Dispõe sobre a Permissão de Uso, a título gratuito, de bem imóvel sob a posse do Poder Público Municipal e dá outras providências.
Decreto nº. 2499/2016 - Cria Força-Tarefa de Combate ao Mosquito e disciplina no Âmbito local o Plano Nacional de Enfrentamento à Microcefalia no âmbito municipal e dá outras providências.
Decreto nº. 2500/2016 - Suprime o Parágrafo Único do Artigo 2º do Decreto nº. 2481/2016, de 12/01/2016.
Decreto nº. 2497/2016 - Dispõe sobre a designação de servidores, nos termos do art. 22 da Lei Municipal nº. 1432/2014, de 09 de junho de 2014.
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Decreto nº. 2511/2016 - Dispõe sobre a Permissão de Uso, a título gratuito, de bem imóvel sob a posse do Poder Público Municipal e dá outras providências.
Decreto nº. 2507/2016 - Dispõe sobre a Permissão de Uso, a título gratuito, de bem imóvel sob a posse do Poder Público Municipal e dá outras providências.
Decreto nº. 2506/2016 - Dispõe sobre a Permissão de Uso, a título gratuito, de bem imóvel sob a posse do Poder Público Municipal e dá outras providências
Decreto nº. 2505/2016 - Dispõe sobre a Permissão de Uso, a título gratuito, de bem imóvel sob a posse do Poder Público Municipal e dá outras providências.
Decreto nº. 2503/2016 - Dispõe sobre a Permissão de Uso, a título gratuito, de bem imóvel sob a posse do Poder Público Municipal e dá outras providências.
Decreto nº. 2499/2016 - Cria Força-Tarefa de Combate ao Mosquito e disciplina no Âmbito local o Plano Nacional de Enfrentamento à Microcefalia no âmbito municipal e dá outras providências.
Decreto nº. 2500/2016 - Suprime o Parágrafo Único do Artigo 2º do Decreto nº. 2481/2016, de 12/01/2016.
Decreto nº. 2497/2016 - Dispõe sobre a designação de servidores, nos termos do art. 22 da Lei Municipal nº. 1432/2014, de 09 de junho de 2014.
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