Lei - Decretos Municipais

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29/01/2016

Decreto nº. 2499/2016 - Cria Força-Tarefa de Combate ao Mosquito e disciplina no Âmbito local o Plano Nacional de Enfrentamento à Microcefalia no âmbito municipal e dá outras providências.

Fica criada a Força-Tarefa de Combate ao Mosquito (vetor das doenças dengue, chikungunya e zika) a ser composta pela Divisão Municipal de Saúde, Divisão Municipal de Obras e Serviços Públicos e pela Divisão Municipal de Educação, adotando-se as diretrizes do Plano Nacional de Enfrentamento à Microcefalia que integra o presente decreto. 

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