Município de Rosana

Legislação

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Decreto nº. 2648/2016 - Regulamenta a realização de despesas pelo regime de adiantamento no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências.

Decreto nº. 2646/2016 - Dispõe sobre a reintegração de servidor e dá outras providências.

Decreto nº. 2647/2016 - Dispõe sobre a Permissão de Uso, a título gratuito, de bem imóvel sob a posse do Poder Público Municipal e dá outras providências.

Decreto nº. 2644/2016 - Dispõe sobre proibição da permanência de vendedores ambulantes em local que específica.

Decreto nº. 2643/2016 - Dispõe sobre a Permissão de Uso, a título gratuito, de bem imóvel sob a posse do Poder Público Municipal e dá outras providências.

Lei Municipal nº. 1512/2016 - Declara Utilidade Pública.

Lei Municipal nº. 1513/2016 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.017.

Lei Municipal nº. 1514/2016 - Concede subvenção à Entidade.

Decreto nº 2637/2016 - Dispõe sobre o Portal da Transparência, o SIC e dos termos de sua transição ao novo governo.

Decreto nº. 2642/2016 - Dispõe sobre a Permissão de Uso, a título gratuito, de bem imóvel sob a posse do Poder Público Municipal e dá outras providências.

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