Artigo 1º Fica declarada de utilidade Pública Municipal a NPO – NÚCLEO PRIMAVERENSE DE ORQUIDÓFILOS DE ROSANA, com personalidade jurídica devidamente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ nº 12.456.300/0001-69, com sua sede e foro na Rua Descanso, nº 20, Quadra 125, na cidade de Primavera, Município de Rosana – SP.