Decreto nº. 2644/2016 - Dispõe sobre proibição da permanência de vendedores ambulantes em local que específica.
Fica proibida a permanência de vendedores ambulantes, durante os dias 9, 10 e 11 de dezembro do corrente ano, em virtude da realização do 8º MOTO FEST – Encontro de Motociclistas, nas proximidades do recinto do Balneário Municipal de Rosana.