Legislação

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Lei Municipal 1790/2024 - Concede revisão geral anual aos servidores públicos municipais.

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Lei Municipal 1791/2024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio alimentação aos servidores do Município de Rosana e dá outras providências.

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Lei Municipal 1786/2023 - Institui Programa Municipal de Moradia Social, denominado “Pró-Moradia II” no âmbito do Município de Rosana (SP).

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Lei Municipal 1787/2023-Cria cargos efetivos de Professor de Educação Básica I – Substituto Efetivo.

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Lei Municipal 1788/2023 - Reorganiza o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Rosana e dispõe sobre a transformação da jornada mediante reenquadramento, do cargo de provimento efetivo da classe funcional de Farmacêutico e dá outras providências.

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Lei Municipal 1789/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cessão de Uso de Equipamento Agropecuário – Tratoritos para Associações de Agricultores do Município de Rosana – SP.

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Lei Municipal 1785/2023 - Dispõe sobre: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.024

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Lei Municipal 1782/2023 - Dispõe sobre a alienação dos “Bens Permissionados” de propriedade do Município de Rosana.

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Lei Municipal 1783/2023 - Dispõe sobre a criação do Programa Bela Escola – PBE para atender os alunos das escolas da rede municipal.

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Lei Municipal 1784/2023 - Dispõe sobre a concessão de acréscimo à subvenção à organização da sociedade civil que especifica.

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