Lei Municipal 1787/2023-Cria cargos efetivos de Professor de Educação Básica I – Substituto Efetivo.
Art. 1º.Ficam criados, no Subquadro de Cargos Efetivos da Educação Básica I, 10 (dez) cargos de provimento efetivo de “Professor de Educação Básica I – Substituto Efetivo”.