Legislação

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Decreto 3141/2020 - Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Coronavírus (COVID19)

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Decreto 3140/2020 - Reconhece estado de calamidade pública no Município de Rosana.

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Decreto 3139/2020 - Regulamenta o Fundo Municipal do Meio Ambiente.

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Decreto 3138/2020 - Dispõe sobre: Abre crédito adicional suplementar por anulação de dotações no orçamento vigente.

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Decreto 3137 - Unifica e sintetiza os Decretos 3132, 3133 e 3134 ref. medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Coronavírus (COVID19)

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Decreto 3136/2020 - Dispõe sobre a concessão de complementação para respeitar o padrão de vencimento dos cargos de provimento efetivo integrantes do quadro do magistério municipal, nos termos da Lei Federal nº 11.738/2008 e Lei Municipal nº 1.603/2018 de

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Lei Municipal 1676 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a reorganizar a estrutura administrativa pública do Município de Rosana e dá outras providências.

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Decreto 3135/2020 - Dispõe sobre a Permissão de Uso, a título gratuito, de bem imóvel sob a posse do Poder Público Municipal e dá outras providências.

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Portaria 030 - Cria Boletim Informativo Diário

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Decreto 3134 - Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Coronavírus (COVID19)

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