Lei - Decretos Municipais

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02/04/2020

Decreto 3140/2020 - Reconhece estado de calamidade pública no Município de Rosana.

Art. 1º.            Este decreto reconhece o estado de calamidade pública, decorrente da pandemia do COVID-19, que atinge o Município de Rosana-SP, e dispõe sobre medidas adicionais para enfrentá-lo. 

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