Lei - Decretos Municipais

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23/03/2020

Decreto 3134 - Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Coronavírus (COVID19)

Art. 1º -              Os atendimentos odontológicos, serão realizados tão somente para casos de urgência e emergência, na modalidade plantão e mediante revezamento, das 7h00 às 13h00, com escala de servidores que não se enquadrem como fatores de risco e serão centralizados na Unidade Básica de Saúde (Rosana) e Centro de Especialidades (Primavera). 

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