Lei - Decretos Municipais

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30/03/2020

Decreto 3137 - Unifica e sintetiza os Decretos 3132, 3133 e 3134 ref. medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Coronavírus (COVID19)

Art. 1º -          Fica mantida a situação de Emergência em Saúde Pública decretada em 21/03/2020 no Município de Rosana - SP, com vigência até 07/04/2020 e podendo ser prorrogada mediante decreto. 

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