Município de Rosana

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Lei Municipal 1687 - Autoriza transferir recursos para entidade AACAR.

Decreto 3243 - Dispõe sobre exoneração de Servidora Pública Municipal.

Decreto 3242 - Designa Pregoeiro para implantação e execução de Processo Licitatório.

Decreto 3241 - Regulamenta Fase Vermelha do Plano São Paulo de retomada consciente da economia.

Decreto 3240 - Designa Comissão de Avaliação do Patrimônio Municipal, de bens imóveis, móveis ou equipamentos do Município de Rosana e dá outras providências.

Decreto 3237 - Altera artigo do Decreto nº. 3049/2019.

Decreto 3238 - Dispõe sobre exoneração de servidor público municipal.

Decreto 3236 - Regulamenta a execução do Plano São Paulo de retomada consciente e faseada da economia no Município de Rosana-SP na Fase Amarela [Flexibilização], e dá outras providências.

Decreto 3235 - Cria o Centro Municipal de Equoterapia como opção terapêutica de saúde pública para pessoas com deficiência e/ou com mobilidade reduzida e/ou com outras necessidades específicas no âmbito do Município de Rosana - SP e dá outras providê

Decreto 3234 - Regulamenta a execução do Plano São Paulo de retomada consciente e faseada da economia no Município de Rosana-SP, na Fase 2 [Controle – Laranja] e dá outras providências.

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