Lei - Decretos Municipais

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03/02/2021

Decreto 3234 - Regulamenta a execução do Plano São Paulo de retomada consciente e faseada da economia no Município de Rosana-SP, na Fase 2 [Controle – Laranja] e dá outras providências.

Art. 1º.               Fica regulamentada a Fase 2 [Controle – Laranja] de execução do Plano São Paulo de retomada consciente e faseada da economia, no âmbito municipal. 

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