Decreto 3237 - Altera artigo do Decreto nº. 3049/2019.
Art. 1º - Fica alterado o artigo 11 do Decreto nº. 3049/2019, de 30/09/2019, que cria a Comissão Especial de Implantação, Acompanhamento e Fiscalização do Programa Pró-Moradia I, que será composta pelos seguintes membros: