Lei - Decretos Municipais

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08/02/2021

Decreto 3236 - Regulamenta a execução do Plano São Paulo de retomada consciente e faseada da economia no Município de Rosana-SP na Fase Amarela [Flexibilização], e dá outras providências.

Art. 1º.               Fica regulamentada a execução do Plano São Paulo de retomada consciente e faseada da economia, no âmbito municipal. 

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