Lei - Decretos Municipais

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22/02/2021

Decreto 3241 - Regulamenta Fase Vermelha do Plano São Paulo de retomada consciente da economia.

Art. 1º -              Fica mantida a Emergência em Saúde Pública e regulamenta a Fase 1 [Alerta Máximo – Vermelha] do Plano São Paulo de retomada consciente e faseada da economia, no âmbito do Município de Rosana-SP. 

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