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Lei Municipal n°. 1475/2015 - Dispõe sobre alterações e acréscimos na Lei n.º 1.472 de 24 de julho de 2015 e dá outras providências.

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Lei Municipal n°. 1476/2014 - Ratifica o Protocolo de Intenções firmado pelo município de Rosana – SP, com a finalidade de constituir um Consórcio Público, nos termos da Lei Federal nº. 11.107, de 06 de abril de 2005.

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Lei Municipal nº. 1473/2015 - Dispõe sobre a concessão de auxílio-transporte aos estudantes de cursos de nível superior universitário e dá outras providências.

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Lei nº. 1472/2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênio e conceder subvenção a entidade que especifica e dá outras providências.

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Lei Municipal n°. 1471/2015 - Aprova o Plano Municipal de Educação de Rosana e dá outras providências.

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Lei Municipal nº. 1469/2015 - Concede subvenção à entidade que especifica.

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Lei Municipal nº. 1470/2015 - Dispõe sobre medidas permanentes de prevenção da dengue e febre chikungunya e prevê a aplicação de penalidades a proprietários, ocupantes ou que possuírem sob sua responsabilidade imóveis edificados ou não.

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Lei Municipal nº. 1465/2015 - Autoriza o Poder Executivo a filiar-se à Associação dos Municípios de Interesse Cultural e Turístico (AMITur).

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Lei Municipal nº. 1466/2015 - Dispõe sobre o controle populacional de cães e gatos no município de Rosana, com programa de castração de animais gratuita à população.

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Lei Municipal nº. 1467/2015 - Concede subvenção à entidade que especifica.

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