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Lei Municipal 1732/2022 - Altera o artigo 7º da Lei Municipal nº. 1.707/2021, de 04/11/2021, que dispõe sobre: Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, o Fundo Municipal e dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos das Pessoas
Lei Municipal 1726/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar mediante venda, bens imóveis de propriedade do Município, através de procedimento licitatório, conforme especifica.
Lei Municipal 1727/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar áreas de domínio público e transformar área pública Rua, e dá outras providências.
Lei Municipal 1728/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar áreas de domínio público e transformar área pública rua, e dá outras providências.
Lei Municipal 1729/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar áreas de domínio público e transformar área pública em prolongamento de rua, e dá outras providências.
Lei Municipal 1730/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar áreas de domínio público e transformar área pública Travessa, e dá outras providências.
Lei Municipal 1731/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar áreas de domínio público e transformar área pública em prolongamento de rua, e dá outras providências.
Lei Municipal 1725/2022 -Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de São Paulo – DRE/SP e dá outras providências.
Lei Municipal 1721/2022 - Dispõe sobre: “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO (ROSANA ATLÉTICO CLUBE)”.
Lei Municipal 1722/2022 - DISPÕE SOBRE: A instalação, facultativa, de Válvulas de Retenção de Ar (eliminadores de ar), para hidrômetros a todos os imóveis comerciais, residenciais e industriais do Município de Rosana e dá outras providências.
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Lei Municipal 1726/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar mediante venda, bens imóveis de propriedade do Município, através de procedimento licitatório, conforme especifica.
Lei Municipal 1727/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar áreas de domínio público e transformar área pública Rua, e dá outras providências.
Lei Municipal 1728/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar áreas de domínio público e transformar área pública rua, e dá outras providências.
Lei Municipal 1729/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar áreas de domínio público e transformar área pública em prolongamento de rua, e dá outras providências.
Lei Municipal 1730/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar áreas de domínio público e transformar área pública Travessa, e dá outras providências.
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Lei Municipal 1725/2022 -Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de São Paulo – DRE/SP e dá outras providências.
Lei Municipal 1721/2022 - Dispõe sobre: “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO (ROSANA ATLÉTICO CLUBE)”.
Lei Municipal 1722/2022 - DISPÕE SOBRE: A instalação, facultativa, de Válvulas de Retenção de Ar (eliminadores de ar), para hidrômetros a todos os imóveis comerciais, residenciais e industriais do Município de Rosana e dá outras providências.
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Atendimento ao Público: 07:00h - 11:00h e 13:00h - 17:00h
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