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Lei Municipal nº. 1522/2017 - Revoga a Lei Municipal nº. 1505/2016, de 18/07/2016.

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Lei Municipal nº. 1523/2017 - Dá nova redação ao artigo 2º da Lei Municipal nº. 1363/2013, de 29/04/2013.

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Lei Municipal nº. 1524/2017 - Inclui Parágrafo Único no artigo 9º da Lei Municipal nº. 1484/2015, de 06/10/2015.

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Lei Municipal nº. 1525/2017 - Altera o Parágrafo Primeiro do artigo 2º da Lei Municipal nº. 1517/2017, de 9/2/2017.

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Lei Municipal nº. 1526/2017 - Autoriza a adequação das remunerações dos servidores públicos municipais inferiores ao salário mínimo.

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Lei Municipal nº. 1518/2017 - DISPÕE SOBRE: REPOSIÇÃO A TITULO DE REVISÃO GERAL DE PARTE DAS PERDAS INFLACIONÁRIAS SOBRE OS SALÁRIOS DOS CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS DO QUADRO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ROSANA, ESTADO DE SÃO PAULO.

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Lei Municipal nº. 1516/2017 - Projeto Benefício Alimentar.

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Lei Municipal nº. 1517/2017 - Frente Emergencial de Trabalho.

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Lei Municipal nº. 1515/2016 - Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF.

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Lei Municipal nº. 1512/2016 - Declara Utilidade Pública.

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