Legislação

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Decreto 3548/2023 - Estabele feriados e pontos facultativos para o ano de 2023.

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Decreto 3546/2023 - Altera representantes do Conselho Municipal de Saúde de Rosana.

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Decreto 3545/2023 - Dispõe sobre: Abre crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação e de anulação de dotações no orçamento vigente.

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2023 - Carta de Serviços - Atendimento ao Cidadão

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Decreto 3544/2022 - Dispõe sobre interdição de vias públicas - Balneário Municipal de Rosana.

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Decreto 3542/2022 - Decreta Luto Oficial - Michel Marcos Borges.

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Decreto 3543/2022 - Dispõe sobre a Vacância de Cargo Público por falecimento de Servidor Público Municipal e contém outras providências.

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Lei Municipal 1750/2022 - Autoriza celebrar convênio com Secretraria de Segurança Pública - Atividades Delegadas.

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Decreto 3541/2022 - Dispõe sobre a Vacância de Cargo Público por aposentadoria de Servidora Pública Municipal e contém outras providências.

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Decreto 3539/2022 - Dispõe sobre os novos membros do Conselho do FUNDEB.

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