Lei - Decretos Municipais

Voltar para página anterior

04/01/2023

Decreto 3548/2023 - Estabele feriados e pontos facultativos para o ano de 2023.

Art. 1° Os pontos facultativos e os feriados nacionais, estaduais e municipais para o ano de 2023, a serem observados pelos órgãos da Administração Pública Municipal, serão conforme descritos na tabela a seguir, em ordem de dia/mês, evento, tipo: 

Download - Clique aqui