Art. 1° Fica declarada a vacância do cargo, por óbito, do Senhor MICHEL MARGOS BORGES, a partir de 19/12/2022, portador do RG nº. 28.540.767-3 e CPF nº. 204.448.658-02, servidor público municipal em provimento de cargo efetivo de OPERADOR DE MÁQUINA PESADA.