Legislação

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Decreto n°. 2396/2015 - Convoca a IX Conferência Municipal de Assistência Social.

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Decreto n°. 2394/2015 - Dispõe sobre nomeação de candidato aprovado em Concurso Público e dá outras providências.

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Decreto n°. 2395/2015 - Dispõe sobre a alteração da composição dos membros do Grupo Técnico de Trabalho do Setor de Vigilância Sanitária.

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Decreto n°. 2392/2015 - Dispõe sobre a Vacância de Cargo Público por falecimento de Servidora Pública Municipal e contém outras providências.

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Decreto n°. 2370/2015 - Dispõe sobre a Permissão de Uso, a título gratuito, de Bem Imóvel sob a posse do Poder Público Municipal e dá outras providências.

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Decreto n°. 2371/2015 - Dispõe sobre a Permissão de Uso, a título gratuito, de Bem móvel sob a posse do Poder Público Municipal e dá outras providências.

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Decretos n°. 2391/2015 - Dispõe sobre a revogação de permissão de uso que especifica e adota outras providências.

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Decreto n°. 2368/2015 - Dispõe sobre a Permissão de Uso, a título gratuito, de Bem Imóvel sob a posse do Poder Público Municipal e dá outras providências.

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Decreto n°. 2369/2015 - Dispõe sobre Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais no dia 05/06/2015.

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Decreto n°. 2367/2015 - Dispõe sobre a Permissão de Uso, a título gratuito, de Bem Imóvel sob a posse do Poder Público Municipal e dá outras providências.

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