Legislação

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Edital de Convocação para Atribuição Classes/Aulas 009/2017

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Decreto nº. 2724/2017 - Dispõe sobre nomeação de candidata aprovada em Concurso Público e dá outras providências.

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Decreto nº. 2719/2017 - Dispõe sobre a Permissão de Uso, a título gratuito, de bem imóvel sob a posse do Poder Público Municipal e dá outras providências.

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Decreto nº. 2720/2017 - Dispõe sobre a Permissão de Uso, a título gratuito, de bem imóvel sob a posse do Poder Público Municipal e dá outras providências.

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Decreto nº. 2721/2017 - Dispõe sobre a Permissão de Uso, a título gratuito, de bem imóvel sob a posse do Poder Público Municipal e dá outras providências.

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Decreto nº. 2722/2017 -Dispõe sobre a Permissão de Uso, a título gratuito, de bem imóvel sob a posse do Poder Público Municipal e dá outras providências.

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Decreto nº. 2723/2017 - Dispõe sobre a Permissão de Uso, a título gratuito, de bem imóvel sob a posse do Poder Público Municipal e dá outras providências.

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Decreto nº. 2718/2017 - Designa Servidor Público Municipal para exercer as funções de Procurador Geral do Município.

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Edital de Convocação para Atribuição Classes/Aulas 008/2017

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Decreto nº. 2717/2017 - Decreta Luto Oficial nas repartições públicas municipais de Rosana e dá outras providências.

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