Legislação

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Edital de Convocação para Atribuição de Classes/Aulas 047/2019

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Decreto 3042/2019 - Dispõe sobre: Abre crédito adicional suplementar por anulação no orçamento vigente.

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Decreto 3041/2019 - Dispõe sobre a instituição da Comissão Fiscalizadora do S.I.M – Serviço de Inspeção Municipal do Município de Rosana.

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Decreto 3040/2019 - Dispõe sobre a exoneração de Servidora Pública Municipal e contém outras providências.

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Decreto 3039/2019 - Dispõe sobre a Vacância de Cargo Público por falecimento de Servidora Pública Municipal e contém outras providências.

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Lei Municipal 1648/2019 - Institui o PROJETO BENEFÍCIO ALIMENTAR do Poder Executivo Municipal, e da outras providências.

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Lei Municipal 1649/2019 - Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio e/ou Contrato com a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU.

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Lei Municipal 1650/2019 - Autoriza a alienação de imóveis à CDHU – Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo e dá nova denominação ao conjunto habitacional Rosana F e a logradouros públicos.

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Lei Municipal 1651/2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar áreas de domínio público e transformar área pública em prolongamento de rua e dá outras providências.

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Lei Municipal 1647/2019 - Regulamenta a Utilização de Verbas Públicas nos Eventos, Comemorações e Festividades Constantes do Calendário Oficial do Município e da Outras Providencias.

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