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Lei Municipal 1710/2021 - Dispõe sobre a concessão de acréscimo à subvenção às organizações das sociedades civis que específica.

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Lei Municipal 1711/2021 - Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 766/2003 de 07/03/2003, e dá outras providências.

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Lei Municipal 1705/2021 - Dispõe sobre: PLANO PLURIANUAL – P.P.A, PARA O QUADRIÊNIO DE 2022 A 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Lei Municipal 1706/2021 - DISPOE SOBRE: ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Municipal 1707/2021 - Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, o Fundo Municipal e dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiências do Município De Rosana-SP e dá outras providências.

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Lei Municipal 1708/2021 - Institui o PROJETO BENEFÍCIO ALIMENTAR do Poder Executivo Municipal.

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Lei Municipal 1703/2021 - Dispõe Sobre: “O DIA DO EVANGÉLICO NO MUNICÍPIO DE ROSANA”.

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Lei Municipal 1704/2021 - Dispõe Sobre: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA o HOSPITAL ESTADUAL PORTO PRIMAVERA com o nome empresarial - ASSOCIACAO LAR SAO FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDENCIA DE DEUS, inscrito no CNPJ sob o n° 53.221.255/0028-60.

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Lei Municipal 1702/2021 - Dispõe sobre concessão de repasse complementar a APAE.

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Lei Municipal 1700/2021 - Reconhecimento da prática de atividades físicas e do exercício físico em todas as modalidades essencias.

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